Agravo de Instrumento. Liminar indeferida em Mandado de Segurança. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Parcelamento Excepcional em 120 meses. Art. 8.° da MP n.° 303/06.

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Jefferson Laborda da Silva, advogado. OAB/AM. n.º 4.322.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

A decisão é da Quarta Turma.

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no

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Em decisão liminar, a juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, deu provimento a um

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, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após

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Vaz, para indeferir liminar em habeas corpus que buscava a fixação de regime semiaberto a homem

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na

Morte de paciente não justifica devolução de remédios

conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé tanto do doador como do beneficiado

Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas

A determinação atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública

CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

A liminar foi concedida a pedido da Seccional de Pernambuco da OAB, que alegava que a exclusividade

TSE mantém no ar inserção de Dilma considerada ofensiva por Serra

O ministro Joelson Dias (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar em que o

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.

, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".

Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.

Justiça nega liberdade a acusado de roubo e formação de quadrilha

negou o pedido de medida liminar em habeas corpus a Diego Barbosa Pauferro, acusado de formação de

Consumidora não deve cumprir carência após migrar para plano de saúde empresarial

decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília é liminar e ainda será analisado o mérito.

Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102487) impetrado, com pedido de liminar

Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF

liminar, decisão do juiz federal de Altamira/PA, para autorizar a realização do leilão da usina

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.